Please reload

Posts Recentes

Desemprego no Brasil bate recorde e atinge 13,1 milhões de pessoas

October 1, 2020

1/10
Please reload

Posts Em Destaque

OAB entra com ação para afastar Marinho Marte de secretaria

February 21, 2017

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba entrou com ação na Justiça para pedir que o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Sorocaba, Marinho Marte, seja afastado imediatamente do cargo, já que sua nomeação feita pelo prefeito José Crespo (DEM) estaria ilegal. O presidente da 24.ª subseção da OAB/SP, Márcio Rogério Dias, afirmou que a Secretaria de Negócios Jurídicos do município deve ser exercida por um advogado e que Marinho não está apto para o exercício da advocacia, tendo em vista não estar inscrito nos quadros da OAB.

No mérito da ação, a OAB pediu ainda sejam anulados a portaria de nomeação de Marinho Marte e todos os atos praticados por ele. A OAB quer ainda que a Justiça encaminhe ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) para apuração de eventual prática de improbidade administrativa por parte do prefeito e do atual secretário.

Dias solicitou à OAB (seção São Paulo) uma certidão para comprovação da regularidade da inscrição de Marinho Marte no quadro de advogados. No documento, ficou verificado que o atual secretário de Negócios Jurídicos esteve inscrito no quadro da OAB/SP de dezembro de 1979 a agosto de 2001. O próprio Marinho pediu cancelamento da inscrição.

Na ação, o presidente da OAB/Sorocaba afirmou que a nomeação de Marinho está ilegal, já que o cargo que ocupa deve ser preenchido por advogado. De acordo com ele, o secretário de Negócios Jurídicos é o responsável pela gestão do trabalho desenvolvido pelos procuradores municipais (advogados), estabelecendo as diretrizes e o modo de atuação do município em demandas judiciais. Segundo o presidente da OAB, uma das funções também é de ratificar os pareceres jurídicos. "Conclui-se que o exercício do cargo de secretário de Assuntos Jurídicos por pessoa não inscrita nos quadros da OAB revela flagrante ilegalidade, por violação ao art. 1º, inciso II c/c o art. 29, da Lei Federal n.º 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."

Ainda na ação, para exemplificar uma situação em que Marinho não poderá atuar, o presidente da OAB alegou que o ex-secretário de Negócios Jurídicos de Sorocaba, Maurício Jorge de Freitas, da gestão Pannunzio, teve que elaborar um recurso extraordinário num processo em que todos os procuradores municipais estavam impedidos de atuar, já que a ação foi proposta pela Associação dos Procuradores do Município de Sorocaba contra o município de Sorocaba. "Atualmente, na cidade de Sorocaba, se o município for demandado pela Associação dos Procuradores Municipais, o secretário não poderá defender o interesse do Ente Federativo, porque não tem capacidade postulatória, não é advogado... Esse exemplo, por si só, serve para evidenciar a patente ilegalidade do ato de nomeação."

Temporariamente inativo

Em nota, a Prefeitura informou ontem que não foi notificada sobre a ação e que só depois irá redigir a defesa. Informou que Marinho Marte "é advogado inscrito na OAB desde 21 de dezembro de 1979, com o número 55.801, com situação temporariamente inativa perante a OAB". No caso específico da ação da Associação dos Procuradores, a nota destaca que "existem membros do quadro que não são associados e poderão, se for o caso, fazer a defesa do município".

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Siga

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Procurar por tags
Please reload

Arquivo
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square

Sindicato da Alimentação de Sorocaba​


Tel: (15) 3339-9250------
E-mail: sindicato@sindalimento.com.br
Endereço​​​​​​: Rua Piauí, 105 - Centro
Sorocaba - SP 18035-580

Filiado a

Subsede Tatuí


Tel: (15) 3259-6055
Endereço​​​​​​: Rua Aureliano de Camargo, 35
 - Centro - Tatuí - SP 18271-130

Siga-nos

  • Facebook Social Icon
  • Facebook - White Circle
  • Instagram - White Circle

Sindalimento

This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now