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Prefeitura fecha 2016 com saldo de R$ 140 milhões de superávit

February 23, 2017

 

Embora informe sobre um déficit orçamentário deixado pela administração anterior, o governo José Crespo apresentou, na manhã de ontem, na Câmara de Vereadores de Sorocaba, um balanço do último quadrimestre de 2016 que demonstra superávit de R$ 140,415 milhões. Segundo o secretário da Fazenda, Fábio de Castro Martins -- que fez a apresentação -- isso ocorre porque dívidas foram deixadas para o exercício de 2017. Ele afirmou que o prefeito vai apresentar, nos próximos dias, um relatório que irá detalhar a situação financeira do município e as dívidas existentes.

A audiência pública foi solicitada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e composta pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e João Paulo Miranda (PSDB). Os dados são relativos aos quatro últimos meses do ano passado e são apresentados ao Legislativo conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o relatório apresentado, a receita total da Prefeitura de Sorocaba foi de R$ 2,471 bilhões e a despesa de R$ 2,330 bilhões, com resultado primário de R$ 140,415 milhões, e restos a pagar não processados de R$ 97,327 milhões. O resultado ficou dentro da meta fiscal. Martins explicou que isso representa os lançamentos contábeis feitos pela administração anterior, mas que há dívidas deixadas que não estão nesses números. Ele explica que "ao deixar restos a pagar também é preciso deixar saldo financeiro para fazer frente a essas despesas", o que não teria ocorrido. o secretário não quis, no entanto, entrar em detalhes sobre as dívidas do município, afirmando que os números serão apresentados por Crespo.

A situação financeira dificultaria a gestão orçamentária. "Essas dívidas que ficaram para a nova gestão automaticamente impactam o orçamento de 2017." Ele cita o não pagamento de fornecedores e a dificuldade em contratar auxiliares de educação como consequências. De acordo com Martins, a Prefeitura estuda medidas para alcançar o equilíbrio financeiro.

Arrecadação

O relatório indica que no terceiro quadrimestre de 2016 foram arrecadados R$ 2,471 bilhões em receitas primárias, sendo que no mesmo período de 2015 foram R$ 2,342, aumento de 5,48%. Descontada a inflação, no entanto, a variação é na verdade negativa de -0,76%. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) teve variação real negativa de -4,95%, chegando a R$ 379.264 milhões no período. Já a arrecadação com o Fundo de Participação do Município somou R$ 54,595 milhões, 9,55% de variação real positiva em relação ao mesmo período de 2015.

O secretário observou que vários indicativos foram piores em 2016 do que em 2015. "Isso vem da própria situação do econômica do pais", disse.

Despesas com pessoal

No relatório apresentado, a dívida fiscal líquida do município em dezembro de 2016 era de R$ 58,248 milhões, enquanto no mesmo período de 2015 o valor era de R$ 112,335 milhões, uma variação real de -55,39%. As despesas com pessoal, no 3º quadrimestre de 2016 foram de R$ 957,593 milhões, 5,56% a mais que 2015, se descontada a inflação, -0,69%.

O problema, segundo Martins, é que os gastos com pessoal já atingem 42,47% da receita corrente líquida do município. O limite legal, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 54%. A previsão é de que na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2017 chegue a aproximadamente 45,83%. O secretário considera a situação preocupante, visto que as despesas estão aumentando em proporção maior que as receitas. "É uma situação que tem de verificar muito de perto", disse.

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