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Mais de 100 pessoas são desclassificadas de programa

March 16, 2017

 

Mais de 100 pessoas inscritas no programa "Minha Casa Minha Vida" em Sorocaba foram desclassificadas e responderão a processo pela prática do crime de falsidade ideológica. Quase 30 dos envolvidos com as irregularidades apuradas foram denunciados pelo Ministério Público Federal em processos que correrão pelas quatro varas federais da cidade. Se condenadas, podem cumprir penas que variam de um a cinco anos de reclusão. 
  
O problema não afeta candidatos que aderiram a projetos habitacionais concluídos recentemente, disse ontem o secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Maurício Campanatti. "O encaminhamento dos casos se deu na gestão passada e, agora, tramita junto ao Ministério Público Federal que já tomou as medidas legais necessárias". 
  
Campanatti tranquilizou aqueles que estão com a situação cadastral regular. "Não há motivo para correria. Quem se inscreveu, atendeu aos requisitos, só tem de aguardar o andamento do processo. Estamos cuidando para que não sejam cometidos abusos e confiantes de que tudo será conduzido dentro da normalidade". 
  
Checagem feita pela pasta no ano passado constatou que os inscritos cujos dados estão anotados no Cadastro Único, onde também constam informações sobre a situação socioeconômica das famílias, declararam endereços falsos para ter acesso à moradia. 
  
Alguns dos implicados recebiam o benefício Bolsa Família em cidades da Grande São Paulo, mas informaram morar em Sorocaba. Residir desde 2011 no município é um dos requisitos previstos em resolução da Sehab. A checagem da veracidade das informações prestadas se dá por meio da apresentação de comprovantes de residência e da declaração assinada pelo interessado e testemunhas. 
  
Nota da assessoria de comunicação da Procuradoria da República em São Paulo informou que a desclassificação dos beneficiários foi decretada pela Prefeitura administrativamente. Todas as denúncias oferecidas pelo MPF tiveram como base dados oferecidos pela Secretaria de Habitação da cidade. Ao menos 27 denúncias desse tipo já foram enviadas à Justiça Federal e outros casos ainda estão em investigação. 

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