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Câmara rejeita o pedido de cassação do prefeito Crespo

March 22, 2017

Por 20 votos a zero, a Câmara de Vereadores de Sorocaba rejeitou a abertura do processo de impeachment contra o prefeito José Crespo (DEM). A petição feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), Salatiel Hergesel, precisava de 14 votos favoráveis para que o processo fosse aberto. Não recebeu apoio e será arquivada. O roteiro da votação já era previsível, uma vez que até vereadores da oposição já haviam se posicionado contra a medida adotada por Hergesel. Eles argumentam que o pedido não tem fundamentação. Alguns até mesmo criticaram o líder sindical na tribuna da Casa.
Principal assunto do dia, o pedido foi lido ao longo de vários minutos logo no início da sessão. Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), explicou o rito aos demais vereadores, citando o parecer emitido pela Secretaria Jurídica da Casa e permitindo que os parlamentares se inscrevessem para falar sobre o tema por até 10 minutos cada. Os vereadores de oposição iniciaram a etapa e todos eles (os petistas Francisco França e Iara Bernardi, além de Fernanda Garcia do Psol e Renan Santos do PCdoB) usaram da tribuna para anunciarem seus votos.

No grupo de afronta ao governo Crespo, eles não pouparam críticas ao chefe do Executivo municipal: desde a chamada "falta de diálogo" até a "falta de coerência" entre o discurso e as ações práticas. "Mas isso não é motivo para cassação", resumiu França. Antes disso, ele havia sido duro em seu discurso contra o presidente do SSPMS. "Falar em pedido de impedimento por não conceder reajuste é tirar o foco da mobilização. Ele (Hergesel) fez isso para jogar a responsabilidade para os vereadores. Nós não vamos entrar nesse jogo", criticou. Iara também disse não ver impedimento jurídico para a continuidade de Crespo à frente da Prefeitura.
Renan Santos destacou que, embora o prefeito tenha defendido a saída da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também através do impeachment, não considerou a medida adequada. "Muito do que está no pedido é verdadeiro, mas não posso compactuar com a banalização desse remédio constitucional. As urnas são soberanas e não é no "tapetão" que iremos tirar esse governo."

Prejuízos

Para o líder do governo na Câmara, Fernando Dini (PMDB), o impasse gerado entre o presidente do sindicato e o governo resultará em prejuízos para o funcionalismo público. "Isso torna uma retomada das negociações (pelo reajuste salarial) quase impossível. Já estão comprometidas, afetadas pela insensatez do pedido (de impeachment)", disse. Ele sugeriu ainda que haja "algo por trás" do pedido, mas sem fazer menção a quê.
O secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, Anselmo Neto, que também acompanhou a votação, disse que o resultado esteve dentro do esperado. "Isso tendo em vista a desproporção do pedido de impeachment para um governo que nem há 90 dias está exercendo mandato. A Câmara provou maturidade, inclusive para fazer oposição", comentou. Segundo ele, não foi necessária nenhuma articulação com a Câmara para a votação e os vereadores votaram "de acordo com a consciência" de cada um.

Presidente do sindiacato lamenta decisão

O presidente do sindicato dos servidores, Salatiel Hergesel, lamentou o arquivamento do pedido de impeachment do prefeito José Crespo, feito por ele, e classificou o episódio como a perda de "uma oportunidade de fazer um debate sobre o governo durante 90 dias". Apesar disso, ele disse ver pontos positivos no processo. "Ficou claro que qualquer cidadão sorocabano não precisa esperar quatro anos para rediscutir um governo", analisou.
Hergesel questiona ainda a condução da votação, argumentando que a aprovação da abertura do impeachment deveria se dar a partir do voto favorável da maioria simples, e não de dois terços dos vereadores. Mesmo reconhecendo que a votação foi unânime, ele disse que pretende ingressar judicialmente contra a votação. O parecer emitido pelo setor jurídico da Câmara anteriormente à votação, porém, já havia feito menção a esta etapa da análise do pedido, citando entendimento presente na Constituição (nos artigos 53 e 86 sobre a necessidade dos dois terços), se aplicando no âmbito federal e esferas abaixo (estadual e municipal).
O líder sindical também disse não considerar que o episódio do pedido de impeachment prejudique as negociações do reajuste, que segundo ele, atualmente não existem, e rebateu as críticas de Francisco França, classificando-as como "perseguição", "bobagem", atribuindo-as a uma suposta mágoa pela derrota da chapa que o vereador apoiou nas eleições para a presidência do SSPMS. "Antes tinha, hoje não tenho mais respeito por sua vida sindical", disse.

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