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Câmara rejeita pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista

April 19, 2017

 

Parlamentares da oposição comemoraram a rejeição da urgência. Paulinho da Força diz que agora temos condições de negociação

 

Deputados de oposição levaram ao Plenário cartazes de protesto contra a reforma

 

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) o requerimento de urgência da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). Foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção, mas eram necessários 257 votos para aprovar a urgência.
 

O requerimento encurtaria os prazos para votação em Plenário, possibilitando sua análise na próxima quarta-feira. Agora, o projeto precisa seguir os prazos regimentais na comissão que analisa o tema.

 

A rejeição da urgência foi comemorada por deputados da oposição, que gritaram palavras de ordem e criticaram a proposta. “Essa foi uma vitória importante. Derrotamos o governo hoje (ontem)”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal elo Solidariedade-SP, ao explicar que os parlamentares conseguiram segurar a urgência da votação da reforma trabalhista.

 

“O governo”, explicou Paulinho, ao lado do deputado Adalberto Galvão, Bebeto (PSB-BA), “precisava de 257 votos e obteve 230. Sem a urgência temos condições de negociação e vamos lutar para garantir os direitos dos trabalhadores”, declarou o presidente da Força.
 

Já o deputado Bebeto afirmou que a proposta de reforma trabalhista tem sido objeto de profundas críticas do deputado Paulinho e da Força Sindical, porque irá precarizar as condições de trabalho, desestruturar o sistema confederativo e atacar as organizações dos trabalhadores, além de deixar desprotegido o trabalho, enquanto lado social. Vamos lutar (intensificar as mobilizações, especialmente no dia 28 de abril) e negociar para garantir os direitos.

 

“Esta votação mostra que, havendo mobilização da rua, se a sociedade lutar, nós podemos derrotar os projetos deste governo. Tentaram atropelar a votação da reforma trabalhista, mas não conseguiram”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

 Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) minimizou o resultado. “Perdemos essa votação, mas foi uma batalha. Não perdemos a guerra e vamos transformar o País. Reforma se faz com dificuldades e com muito foco. O relatório virá para cá e nós vamos ganhar”, afirmou.

 

O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização (13.429/17); regulamenta o teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.

 

A proposta torna regra geral a prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a negociação mais forte que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, o rol dos casos de acordo coletivo maior que a legislação é apenas exemplificativo e traz 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. Por outro lado, Marinho acrescentou uma lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.

 

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