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Conselho Nacional do Trabalho é instalado hoje.

June 1, 2017

O governo instalou hoje o Conselho Nacional do Trabalho que debaterá a CLT e a reforma trabalhista.

 

 

Vão representar a Força Sindical nesse organismo os sindicalistas Sergio Luiz Leite, Serginho, 1º secretário, e Rogério Fernandes, presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde de Minas Gerais (Feessemg).

 

São suplentes Eunice Cabral, presidente da Conaccovest (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, de Vestuário, Couro e Calçados), e Cícero Firmino, Martinha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São André.

Serginho fala explica o papel dos sindicalistas e a posição da Central no Conselho.

 

Força Sindical – Serginho, você vai participar do Conselho Nacional do Trabalho. Qual o papel do sindicalista nesse Conselho?

 

Sergio Luiz Leite, Serginho – Ele é formado por dez representantes dos trabalhadores, dez do governo, integrantes de vários ministérios, e dez membros das confederações empresariais. O principal objetivo do Conselho é promover o diálogo social tripartite, que é uma recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Do nosso lado, dos trabalhadores, qual nossa principal preocupação, e, talvez, discutamos isso preliminarmente, qual o rumo que esse Conselho vai tomar. Se as posições, os aconselhamentos que o Conselho fará, terão eco nesse governo como um todo e, claro, se terá influência dentro do Congresso Nacional. Por que nós falamos isto? O Brasil está passando por uma proposta de reforma trabalhista que, com 26 horas de discussão, mudou mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), retirando sim direitos dos trabalhadores, mudando e enfraquecendo substancialmente a estrutura sindical quando mexe no financiamento de todo movimento sindical, desequilibrando a correlação de forças nas negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais ou empresas. Preliminarmente é isto. Qual é o papel efetivo desse Conselho e a influência dele, porque não adianta discutir tudo lá no Conselho e, depois, governo e Congresso fazem totalmente o oposto. Então, se for para seguir esse rumo, vamos trabalhar junto às centrais para deixar o Conselho.

 

Força Sindical – Mas vocês só vão descobrir se funciona ou não na prática. É isto?

 

Serginho – Sem dúvida. O Conselho está sendo instalado hoje, dia 1º de Junho. Provavelmente haverá a posse nos próximos 15 dias, uma primeira reunião para discutir o regimento interno e o funcionamento, e logicamente participar da primeira reunião desse Conselho com a definição sobre a reforma trabalhista. Existem várias possibilidades. Por exemplo: com a reforma trabalhista derrotada, que é o que esperamos. Ou aprovada no Senado  e já indo para a sanção presidencial ou, ainda, a reforma trabalhista aprovada e voltando para a Câmara, caso haja alguma modificação no Senado. Então, nossa primeira reivindicação, dependendo da fase em que estiver, é que o debate seja suspenso e a reforma trabalhista seja remetida ao Conselho. Este é o primeiro ponto. O segundo é que queremos fazer uma pauta positiva para o Conselho Nacional do Trabalho. Nós temos interesse em modernizar e fortalecer a autonomia da negociação coletiva, e isto passa pelo negociado sobre o legislado. A Força Sindical quer aprofundar esse debate. Para isto, nós temos de discutir, por exemplo, a alta rotatividade de mão de obra. Queremos discutir o desemprego, quais as políticas que poderão incentivar a formalidade do emprego e o combate ao desemprego. Queremos discutir a jornada de trabalho e a própria terceirização. Tem uma parte que foi aprovada que não versa sobre a terceirização, mas sim sobre o contrato temporário. Tem uma discussão muito ruim em curso sobre a terceirização. Em minha opinião, não adianta colocar 50 itens para discutir que não discute nenhum, não se resolve nada. Temos de estabelecer prioridades, saber para onde a gente vai caminhar.

 

Força Sindical – Qual será a posição da nossa central lá dentro?

 

Serginho – A posição da Força, caso haja tempo na primeira reunião, é pedir a retirada, a suspensão do debate da reforma trabalhista em curso no Congresso Nacional.

 

Força Sindical – E quanto à reforma da Previdência?

 

Serginho – Como trata de relações do trabalho, acredito que este Conselho não vai debater a reforma da Previdência. É lógico que também vamos colocar nossa opinião em relação à reforma da Previdência, embora não seja tema desse Conselho. Mas será tema, por exemplo, negociação coletiva do servidor público, que é uma das grandes demandas que temos e o direito de greve.

 

Força Sindical – O que temos visto é que os trabalhadores, de forma geral, organizados ou não, estão perdendo com estas reformas. Mas quem mais está perdendo são os trabalhadores que não têm organização alguma, que trabalham no interior do País e estão à mercê de tudo. Estas reformas vão aprofundar a desigualdade?

 

Serginho – Não tenha dúvidas. Nós acreditamos que, para termos uma modernização da legislação trabalhista, é extremamente importante o equilíbrio de forças. É você ter sindicato organizado, forte e aberto à negociação trabalhista, disposto a avançar nos direitos e na aplicação da norma trabalhista, ainda que haja algum tipo de flexibilização na aplicação da norma. O que se pretende na reforma em curso é totalmente o inverso. É você mudar a legislação trabalhista, valorizar os acordos individuais de trabalho, ampliar a possibilidade de pejotização do trabalhador, escancarar a terceirização e, por fim, destruir o movimento sindical, com o argumento de que quem não é associado não pode pagar o sindicato. Basicamente é isto o que está sendo colocado. Então, nós temos uma proposta muito clara que vamos defender : o financiamento sindical compulsório para todos os trabalhadores que são beneficiados pela representação sindical, pelo acordo coletivo ou pela convenção coletiva. Nós vamos defender e colocar isto como prioridade.

 

Fonte: Força Sindical

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