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Reajuste de 10% no IPTU será votado nesta semana

September 26, 2017

 

O projeto de lei da Prefeitura de Sorocaba, que pretende corrigir a Planta Genérica de Valores do Município, que é a base para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, deverá ser votado pelos vereadores ainda nesta semana. A proposta é de corrigir a Planta de Valores em 7%, o que poderá significar reajuste no IPTU da ordem de 10%, considerando mais 3% da inflação. O presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), deverá marcar uma sessão extraordinária para votação até sábado. A proposta da Planta Genérica foi debatida na manhã desta segunda (25) durante audiência pública na Câmara. Segundo o secretário da Fazenda, Fábio de Castro Martins, por exigência legal, para que o reajuste proposto possa ser aplicado no ano que vem, o projeto de lei precisa ser aprovado pelo menos 90 dias antes da vigência, ou seja, o prazo limite é o dia 30 deste mês. 

O secretário, junto com a equipe de trabalho, apresentou a proposta do Executivo aos vereadores e disse que a última atualização da Planta Genérica foi feita em 2006, o que impacta diretamente na arrecadação do município, por ser base de cálculo do IPTU e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Martins afirma que a defasagem da Planta Genérica é considerada renúncia fiscal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que pode levar à penalização do Executivo, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. "A ideia da Fazenda é aplicar a atualização, mas tratar de forma responsável o aumento do imposto que deverá ser de 10%: 7% de correção e mais 3% da inflação." 

De acordo com o secretário, a revisão visa atualizar os valores de metro quadrado de terrenos, estradas e edificações, para que se obtenha a indicação dos valores venais dos imóveis em conformidade com o que está sendo praticado no mercado, cuja defasagem média, atualmente, é de 300%. "Apesar desta atualização, o ajuste do IPTU não acompanhará a mesma atualização apontada no valor venal. O reajuste se faz necessário para que a municipalidade possa diminuir a grande defasagem existente nos valores lançados de IPTU, porém aplicando esta atualização de forma responsável para o contribuinte, sem sobrecarregar sua capacidade contributiva", disse Martins. 

Além do reajuste do IPTU, o secretário também falou sobre outras sete propostas do Executivo, que buscam aumentar a arrecadação municipal, como Refis 2017, Nota Fiscal Sorocabana e IPTU Premiado. 


Veredores questionam o secretário


Vereadores presentes na audiência pública fizeram questionamentos ao secretário da Fazenda da Prefeitura, Fábio Martins, e pediram explicações sobre alguns pontos das propostas relacionadas ao IPTU. Iara Bernardi (PT), citando o Estatuto das Cidades, quis saber qual a posição da pasta ao IPTU Progressivo. Segundo o secretário, o decreto do IPTU Progressivo, previsto na Constituição Federal, ainda não foi regulamentado em Sorocaba.



Já Renan Santos (PCdoB) perguntou sobre a possibilidade jurídica do município não aumentar o valor do IPTU para a população carente, com base no tamanho do imóvel, estabelecendo uma metragem para a isenção. Fábio Martins argumentou que o aumento de 10% no IPTU para quem paga pouco será praticamente irrisório.



O vereador Péricles Régis (PMDB) questionou como ocorre atualmente a fiscalização sobre retorno das empresas que recebem incentivos fiscais e se há um treinamento dos funcionários que trabalham no setor de recolhimento, sugerindo ainda a parceria da Prefeitura com as imobiliárias para fiscalizar os imóveis irregulares. Segundo o secretário, o governo municipal vem reforçando a fiscalização e as negociações com os munícipes inadimplentes, até mesmo com comunicações extraoficiais.

 

Fonte: Cruzeiro do Sul

 

 

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