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Crespo não vai retirar ações contra a Prefeitura

November 5, 2017

 

 

O prefeito José Crespo (DEM) deve continuar à frente das ações judiciais movidas contra o município de Sorocaba em situações denunciadas por ele quando vereador. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom). Crespo alega que está convencido da justeza das ações movidas no exercício dos seus mandatos parlamentares e, por isso, seguirá com elas. Como a situação é, em tese, conflitante, pois ele é o chefe do Executivo e essas ações dizem respeito ao município, juízes estão apontando o problema e em alguns casos abrindo prazo para que outros interessados continuem com a ação.

Nesse sentido, há despachos judiciais que colocam em foco a questão. Em uma das ações, cujo valor é de R$ 134 milhões, uma das últimas movimentações ocorreu em abril deste ano e trata do assunto. O texto afirma que qualquer cidadão interessado ou o representante do Ministério Público poderia promover o prosseguimento do processo. A denúncia é movida contra o Município de Sorocaba e cita também o ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), além de secretários municipais da gestão do tucano. Crespo buscava na Justiça que fossem tomadas medidas legais para a adequação ao cumprimento da legislação para a execução do BRT (Bus Rapid Transit), bem como a obtenção da previsão orçamentária para cumprimento do contrato.

A mesma situação ocorre em outra ação popular, desta vez, contra o ex-prefeito e atual deputado federal Vitor Lippi (PSDB) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), entre outros. O prazo foi aberto no dia 6 de outubro com a publicação do edital para promover o prosseguimento da denúncia. Conforme esse edital, da mesma forma do caso anterior, qualquer cidadão pode se apresentar com o propósito de levar a ação adiante. Nesse caso, o valor estipulado é de R$ 1,5 milhão. A ação é referente a uma licitação na modalidade concorrência realizada de 2008, que segundo a alegação de Crespo não teria sido concluída. O objetivo era a execução de redes de distribuição de água de reúso e de sistema de proteção e combate a incêndio.

Em outro caso contra o município, no último dia 19 o juízo advertiu que antes de analisar as matérias de defesa e as provas pretendidas, as partes deviam se manifestar até 5 de novembro sobre a legitimidade de Crespo como autor da ação. O processo trata de recursos que seriam usados na construção da casamata que abrigaria todo o equipamento de oncologia da Santa Casa. Crespo relata na ação problemas como falta de processo licitatório para a compra de equipamentos e material de construção, além de dinheiro público em fundo de investimento e conta de aplicação, sem repasse dos valores obtidos com eventuais rendimentos. O processo foi protocolado em novembro de 2015 e a causa é de R$ 5 milhões.

Em outra ação, o despacho sobre a questão envolvendo a condição atual de Crespo é ainda mais recente e ocorreu no dia 23 de outubro. Trata-se de outro processo de improbidade administrativa contra Vitor Lippi, também na condição de prefeito. A juíza Karina Jemengovac Perez determina que, para evitar eventuais nulidades no processo, as partes se manifestem até o próximo dia 8, quarta-feira, sobre a questão. O valor da ação é de R$ 835 mil.

Mesmo com esses apontamentos, Crespo afirma que não pretende indicar ou nomear outra pessoa como autor para que a ação possa ter andamento.

Prazos

Em várias dessas ações há prazos que, se descumpridos, podem prejudicar o andamento. Em uma delas, cujo valor é de R$ 814 mil, Crespo deve apresentar elementos para que seja aberta a fase instrutória -- apresentação de provas. O despacho é do dia 23 de outubro.

Em outro processo, desde o último dia 17 abriu-se prazo para que as partes se manifestem sobre um pedido de desistência de Crespo com relação à ação. O documento protocolado pelo denunciante apresenta a data de 8 de outubro. Crespo não explica no pedido o motivo da desistência. O processo trata de alvará para a construção em um escritório no bairro Campolim -- segundo Crespo, emitido pela Prefeitura de Sorocaba de forma irregular.

Há ainda uma ação protocolada por Crespo em novembro de 2015 e que trata de violação aos princípios administrativos. Nesse caso, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba abriu prazo para que o autor apresentasse as provas para a abertura da chamada fase instrutória. O prazo venceu sem que ocorresse apresentação dessas provas.

Vale destacar ainda que em dois casos a Prefeitura de Sorocaba deixou de apresentar recurso ou contraditório na ação. Um deles trata de questões envolvendo funerárias. Os prazos relativos aos dois processos são deste ano, ou seja, já na gestão de Crespo.


Quase 80 pessoas e instituições são citadas nas causas judiciais 
  
Embora todas as ações sejam movidas contra o município de Sorocaba, os processos também têm como parte ex-agentes públicos, como ex-prefeitos e ex-secretários municipais, além de pessoas físicas e empresas. No total, são 78 os requeridos ou denunciados pelo então vereador José Crespo. 
  
Entre os agentes políticos eleitos, Vitor Lippi é denunciado em 23 ações. Antonio Carlos Pannunzio aparece como denunciado em sete. Ex-secretários municipais são pelo menos dez. As ações também são movidas contra 22 empresas privadas, quatro associações e, sem contar os ex-agentes políticos, contra outras 40 pessoas físicas. O Saae é parte em quatro ações. 
  
Das 29 ações populares, nove tratam de improbidade administrativa, enquanto sete se referem a atos administrativos com possíveis irregularidades. Quatro delas foram distribuídas no ano passado, oito em 2015, seis em 2014, nove em 2013 e duas em 2011. Ao menos em dois casos houve improcedência da ação por prescrição. 
  
A última das ações originadas por Crespo foi distribuída em julho do ano passado, oito dias antes de ele ser anunciado como candidato do DEM. 
  
Dentre todas as ações, a que tem o maior valor entre compromissos já executados é a que trata da questão de contratos entre a Prefeitura de Sorocaba e empresas especializadas do setor de merenda escolar. O valor passa de R$ 71 milhões. Somados todos os valores das ações, o montante passa de R$ 234 milhões. 
  
Crespo também já foi investigado em uma ação popular. Trata-se de um caso de 1991. Entre as partes do processo, figura com ele Antonio Carlos Pannunzio. O processo encontra-se arquivado de forma provisória na 3ª Vara Cível de Sorocaba. 
  
Última ação 
  
Na última ação protocolada por Crespo em 2016, entre os requeridos, ou seja, contra quem ele move a ação, estão os ex-prefeitos Vitor Lippi e Antonio Carlos Pannunzio, além de uma instituição. O assunto é uso de bens públicos e o valor da ação é de R$ 1.460.858,75. 
  
Pannunzio e Lippi foram procurados para comentar as ações. "Como vereador, ele (Crespo) se mostrou, com frequência, leviano e inconsequente. Então, a diversão dele era atormentar com ações populares quem precisava trabalhar e manter a cidade funcionando", diz Pannunzio, que alegou ainda que as ações causam dores de cabeça para gestores públicos. 
  
Procurada pelo Cruzeiro do Sul para comentar a afirmação do ex-prefeito, a assessoria de Crespo divulgou a seguinte nota: "José Crespo cumpriu seu mandato de vereador como em todas as suas funções públicas: prezando pela legalidade e pela transparência." 
  
Vitor Lippi não se manifestou sobre a questão.

 

Fonte: Cruzeiro do Sul

 

 

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