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Idosos são conseguem agendar consultas em UBSs por telefone

December 8, 2017

 

Um benefício que só existe no papel. Assim acontece, em Sorocaba, com a lei municipal 9.164, sancionada em 15 de junho de 2010 pelo ex-prefeito Vitor Lippi, que dá aos idosos e pessoas com deficiência o direito de agendar consultas por telefone nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) -- desde que já estejam devidamente cadastrados nas mesmas. "Aqui nessa unidade não", foi a resposta ouvida, pela reportagem do Cruzeiro do Sul, ao entrar em contato com dez dos 31 "postinhos" que atendem na cidade. E, além de não ter acesso ao benefício, grande parte dos idosos desconhece que tem direito a ele.

"Eu não sabia dessa lei", comentou Geraldo Sanches, 71 anos, que costuma passar por consultas na UBS da Vila Haro. Ele disse que para marcar um horário com os médicos a única opção é comparecer pessoalmente. "Seria bom sim se desse para ser pelo telefone. Porque eu acabo tendo que vir para marcar e depois para a consulta", opinou. Para a aposentada Maria de Lourdes Rodrigues Garcia, 65 anos, essa possibilidade garantida por lei também é uma novidade. "Saio da consulta já com a outra agendada. Mas eu tenho condições de vir. Mas tem muita gente que não consegue, por causa da idade avançada." 

 

 

Mesmo quem tem consciência do seu direito não consegue fazê-lo valer na prática. O aposentado Sérgio Vieira, 73 anos, morador do Caguaçu, há tempos vem brigando, na UBS daquele bairro, para conseguir agendar seus horários com o médico por meio de uma ligação telefônica. "Faz tempo que sei dessa lei, mas nem ligava muito, pois pensava só em mim. Mas tem muita gente com dificuldade de se locomover", reclamou. Ele, que diz que já cobrou na unidade, muitas vezes, a aplicação da legislação municipal, diz estar revoltado com a situação. "A lei é para ser cumprida, não para ser discutida." 

 

 

Falta estrutura

Vieira conta que o argumento que costuma ouvir, na unidade que frequenta, é que não há estrutura suficiente para dar conta de colocar em prática o que manda o papel. Segundo a lei, os pacientes idosos e/ou portadores de deficiência podem agendar, por telefone, as suas consultas médicas nas unidades de saúde do município onde o paciente já estiver previamente cadastrado. Além dessa comodidade, a legislação também determina que "as unidades de saúde deverão afixar, em local visível à população, material indicativo do conteúdo desta lei", o que também, diante da falta de aplicação do benefício, não acontece.  
Questionada sobre os motivos pelos quais a lei não é aplicada e quais são os atuais empecilhos para que isso aconteça, a Secretaria de Saúde se limitou a informar, por meio de nota, que "está trabalhando em uma reorganização interna para atender a determinação da legislação no mais curto espaço de tempo possível, com a colocação de pessoal em número adequado no atendimento". Porém, não cita prazos para que a determinação se torne, efetivamente, um benefício.

Em março deste ano, o vereador Francisco França (PT), autor do projeto que gerou a lei, encaminhou requerimento ao Paço pedindo explicações. Em resposta, a Secretaria de Saúde informou que "estava estudando a possibilidade de adequações" para o cumprimento da lei, mas sem data programada para isso. "Estou avaliando entrar com ação ou representação no Ministério Público para fazer com que a administração pública cumpra esta lei", comentou França.
 

Fonte: Cruzeiro do Sul

 

 

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