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MP recebe denúncias de irregularidades na educação

March 16, 2018

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) protocolou uma representação no Ministério Público do Estado (MP) contra o prefeito José Crespo (DEM) e a então secretária de Educação, Marta Cassar. No documento, o sindicato pede que o MP instaure procedimento para investigar uma série de denúncias apresentadas, como a atuação indevida de estagiários, cargos vagos sem chamamento dos aprovados em concurso, terceirização da educação por meio da contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC), além de prejuízo pedagógico aos estudantes da rede municipal de ensino, entre outras. Um dia após o sindicato ter protocolado o documento no MP, a secretária Marta Cassar deixou o cargo alegando motivos pessoais.

Em sua representação, protocolada na terça-feira (13), o sindicato afirma que a Prefeitura de Sorocaba "utiliza ilegalmente" a contratação de estagiários ao invés de sua mão de obra regular especializada, que é o professor efetivo, contratado por meio de concurso público. O texto aponta ainda que o município possui contrato para chamar até 1.349 estagiários para atuarem na Prefeitura. E em notícia publicada no dia 19 de fevereiro deste ano, no portal da própria Prefeitura de Sorocaba, a Sedu anunciou um curso de capacitação para cerca de 883 estagiários da área da pedagogia, que em seguida passaram a atuar nas creches e no ensino fundamental da rede municipal de ensino. Só o total de 883 estagiários anunciados pela Sedu no mês passado já representa 65,45% dos 1.349 previstos em contrato. 

 

 

O sindicato aponta ainda que em governos municipais anteriores nunca houve contratação tão expressiva de estagiários para a Sedu. Na avaliação da entidade, tanto a Prefeitura de Sorocaba como a Sedu estariam desrespeitando a Lei do Estágio, que prevê, em seu Artigo 17, que a contratação de estagiários fica limitada a 20% do número total de profissionais contratados. "A infringência ao dispositivo legal se constata na medida em que o número de vagas ofertadas para estagiários de pedagogia é muito superior ao limite de 20% dos professores, como previsto na lei federal", diz trecho do documento.

Salatiel aponta ainda que a irregularidade seria ainda maior, pois nas unidades escolares onde os estagiários estão sendo alocados, existem atualmente, segundo o sindicato, cerca de 300 professores efetivos. "Os estagiários estão sendo utilizados como auxiliares de educação, estando completamente desvirtuados do aprendizado pedagógico a que deveriam estar submetidos", diz outro trecho. A entidade afirma ainda que recebeu denúncias de que os estagiários "não estão sob a supervisão direta de professor, chegando ao absurdo de muitas vezes ficarem sós na sala de aula com os alunos da rede infantil".

Outras irregularidades

O documento que foi protocolado no MP ainda traz outras irregularidades envolvendo a Secretaria de Educação (Sedu), algumas delas relacionadas à falta de estrutura adequada para os alunos de algumas escolas municipais. Em um total de 10 páginas, além dos anexos, o texto é assinado pelo presidente da entidade, Salatiel Hergesel, e mais três advogados do departamento jurídico do sindicato.

O sindicato aponta prédios em reforma com a presença de alunos, além de confinamento de crianças, de 4 e 5 anos, apenas em salas de aula porque a área externa da escola está em construção. O sindicato afirma que em duas unidades visitadas foram encontradas 21 turmas de alunos com professor eventual, ou seja, sem o professor efetivo. Salatiel afirma que o problema disso é que os eventuais podem atuar apenas 15 dias por mês, o que torna a rotatividade em sala de aula muito alta, prejudicando o aprendizado dos alunos.

O texto também aponta que turmas de alunos do período integral perderam o prédio para o desenvolvimento de outras atividades, fazendo com que os estudantes fiquem o dia todo em sala de aula. Além disso, uma unidade municipalizada no mês passado ainda não possui funcionários de suporte para atender a demanda, bem como a transformação de prédio da Oficina do Saber em escola, sem a desvinculação da escola de origem.

O sindicato chama a atenção do MP também para a defasagem de profissionais na área da educação municipal e destaca que há concursos realizados ainda em validade, mas os profissionais não são chamados para ocupar as vagas.

Respostas

Sobre as denúncias levantadas pelo sindicato, a ex-secretária disse que, no caso dos estagiários, "se há atuação irregular, já está sendo apurada". Marta disse ainda que sobre a gestão compartilhada, o que o sindicato chama de terceirização da educação, é "um meio legal muito interessante" para as prefeituras que se encontram com dificuldades relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal e que acredita que um bom termo de referência pode dar segurança às secretarias, de que só serão contratadas entidades competentes. A ex-secretária negou que a repercussão das denúncias do SSPMS tenha sido a causa do seu pedido de exoneração do cargo. 
 

 

Ao Cruzeiro do Sul, o Ministério Público afirmou que o documento entregue pelo sindicato está sendo analisado pela secretaria da Promotoria para avaliar se haverá a abertura de inquérito. A decisão deve ser divulgada na próxima semana, por isso, ainda não há um promotor designado para o caso. O Cruzeiro enviou uma série de questionamentos à Prefeitura, mas obteve como resposta apenas a seguinte frase: "Em razão do fato de a professora Marta Cassar ter se desligado do comando da Secretaria de Educação nesta quarta-feira (14), as respostas para todas as questões apresentadas terão de esperar a nomeação de um novo titular efetivo." 

 

 

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

 

 

 

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