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Ministério do Trabalho completa 88 anos sem perspectivas e ameaçado de extinção

November 29, 2018

O ministério é responsável ainda, entre outras atividades, pela elaboração de política salarial, formação e desenvolvimento profissional, política de imigração e cooperativismo e associativismo urbanos. Também coordena a definição dos investimentos com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia (FGTS), que, nos últimos dez anos, injetaram R$ 1,235 trilhão na economia do País.

 

 

 

Para o desembargador Jorge Luiz Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/Interior de São Paulo), a extinção do ministério será “um retrocesso muito grande em nível de cidadania para milhões de brasileiros”.

 

“Essa é uma instituição de relevância mundial, sobretudo na atividade de fiscalização que é essencial para que os direitos trabalhistas, conquistados historicamente e consagrados em normas jurídicas, sejam de fato aplicados. Sem uma fiscalização constante esses direitos tendem a não existir mais. O Ministério do Trabalho é uma instituição onde os trabalhadores podem ter acesso para levar as suas reivindicações”, diz.

 

Na sexta (23), Auditores-Fiscais do Trabalho reunidos no 36º Encontro Nacional categoria (Enafit) aprovaram a Carta de Cuiabá, documento que reitera a posição pela unidade e manutenção das atribuições do setor, ante as “ameaças de desestruturação e até de extinção” do ministério. Os auditores avaliam que as propostas de “extinção ou rebaixamento institucional” do órgão geram um contexto de incertezas para toda a sociedade.

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