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"Medida que proíbe desconto de contribuição sindical do salário vai ‘caducar’"

June 28, 2019

"A medida provisória (MP) que proíbe desconto em folha salarial da contribuição sindical vai "caducar" nesta sexta-feira (28) sem ter sido analisada pelos parlamentares. A ideia do governo era reduzir as brechas da reforma trabalhista e estabelecer que o pagamento da contribuição só poderia ser seria feito via boleto bancário. A medida, porém, enfrentou resistência na Justiça e entre os parlamentares e nem sequer foi discutida pelo Congresso.

O governo publicou a MP 873 no dia 1.º de março. O texto reforçava que a contribuição sindical não é mais obrigatória e que o sindicato só poderá recolher do trabalhador que autorizar – uma das mudanças aprovadas na reforma trabalhista, de 2017. E trazia uma novidade: a proibição do desconto em folha da contribuição sindical, determinando que o pagamento seria feito através de boleto bancário, a ser enviado após concordância expressa do trabalhador.

Na época, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que foi o relator da reforma trabalhista, afirmou que o objetivo era “deixar ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e individual autorização do trabalhador” e “combater o ativismo judiciário que tem contraditado o Legislativo”.

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"A comissão mista que analisaria a medida nem mesmo começou a discutir o texto. Estava prevista para 14 de maio a escolha de presidente, vice-presidente e relator, mas a sessão terminou esvaziada e depois não foi mais retomada. O movimento contrário à MP no Congresso foi liderado por líderes de partidos do Centrão e da oposição, entre eles o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), líder da Força Sindical.Governo fez pouco para aprovar a medidaO presidente Jair Bolsonaro chegou a demonstrar preocupação com as chances de a MP não ser aprovada ou caducar.“Assinamos a MP 873 que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais. A fiscalização do cumprimento deste pleito ou se não há a possibilidade de derrota mediante votação ou não apreciação da matéria no prazo previsto, o que levaria também sua automática derrota no Congresso. O Brasil precisa estar atento, pois todo dia é um jogo de xadrez”, escreveu no seu perfil oficial no Twitter em 3 de março.VEJA TAMBÉM: Vetos do governo viram alvo do CongressoDepois disso, no entanto, o governo não empenhou esforços para aprovar a medida, diante das dificuldades e de outras prioridades, como a reforma da Previdência e a MP de combate às fraudes no INSS.Governo deve enviar projeto de leiA Gazeta do Povo procurou a secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que elaborou a medida provisória, para se pronunciar sobre o assunto. A secretaria disse que não iria se manifestar e que articulações políticas cabem à Casa Civil, que também não respondeu aos questionamentos.Segundo um deputado próximo à equipe econômica, o governo planeja enviar um projeto de lei para retomar o assunto. Mas ainda não está decidido se o projeto apenas reforçará o caráter optativo da contribuição sindical – já que há decisões judiciais permitindo o desconto a partir de aprovação em assembleia – ou se o texto trará também a proibição de desconto em folha.

 

 

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