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STF determina que reduções de salário sejam comunicadas aos sindicatos

April 8, 2020

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as reduções de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho feitas por acordo individual sejam comunicadas aos sindicatos em dez dias. A manifestação foi feita em uma ação impetrada pelo Rede.
Em seu despacho, o ministro afirma que, caso o sindicato assim entender, após a notificação, ele poderá deflagrar a negociação coletiva. A decisão é liminar (provisória) e deverá ser submetida ao plenário.

Segundo Lewandowski, os “acordos individuais somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos após a manifestação dos sindicatos dos empregados”.

Na peça, o partido pedia para que trechos da medida provisória (MP) 936, editada pelo governo para evitar demissões em meio à pandemia do novo coronavírus, fossem suspensos. Para a sigla, a redução da remuneração só seria possível mediante negociação coletiva.

 

 

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